Estado recorre de decisão sobre apreensão de mercadorias do e-commerce

Estado questiona decisão que suspendeu a cobrança do percentual de ICMS alegado pelo Estado em mercadorias provenientes do comércio eletrônico

Acusada de tráfico não pode aguardar definição de competência em liberdade

A defesa propôs habeas corpus alegando excesso de prazo no caso, que ainda não foi apreciado devido à indefinição quanto à correta competência

Concessão de tutela antecipada assegura aos quadros do Município servidores cedidos pelo Estado

?Considerando que a população carente, já sofrida e martirizada pela ineficácia da prestação dos serviços de saúde, é quem arcará com tal ato, outra saída não resta se não o deferimento da antecipação de tutela requerida?, conclui a magistrada

Ministro nega habeas corpus a diretores do grupo Matarazzo

Ministro Gilmar Mendes arquiva HC de veterinário acusado de tráfico de drogas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Habeas Corpus (HC 103804) em que o veterinário A.G.S. pedia liberdade provisória.

STF autoriza extradição de italiano para cumprir pena por receptação e formação de quadrilha

Outro requisito é a equivalência do tipo penal (o crime pelo qual o acusado responde ou a que foi condenado) entre as legislações brasileira e a do Estado que pede a extradição.

Calor leva OAB/RJ a liberar advogados de terno

O presidente da Seccional, Wadih Damous, frisou que a opção de usar ou não terno e gravata será de cada advogado, e vai vigorar até o final do verão.

Mãe prova dependência econômica e receberá pensão

Família de vítima da Renascer pede R$ 1 milhão de indenização

Google deve impedir menção a nome

A Google Brasil Internet terá que impedir qualquer menção ao nome de L.A.F., adestrador de cães na cidade de Santa Rita do Sapucaí, sul de Minas, sob pena de R$ 1 mil diários.

Chega ao STJ habeas-corpus em favor do pai e madrasta de Isabella Nardoni

STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão

Liminar beneficia aluno pelo sistema de cotas

Correntista da CEF recebe indenização material por ter sido citado erroneamente em ação

Negada suspensão de liminar para funcionamento de Shopping

Campanha do presidente Lula poderá gastar mais R$ 26 milhões no 2° turno

Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

Sexta Turma julgará habeas-corpus de irmãos Cravinhos na próxima quinta-feira, 17

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

TRF nega reversão de pensão às filhas de ex-combatente